Descubra se a sua EJ tem direito à isenção e se existe dinheiro a recuperar
Vitória Nyari
Administrar uma Empresa Júnior envolve muito mais do que entregar projetos e formar estudantes. Também é preciso cuidar para que os recursos da EJ sejam utilizados da melhor forma possível, especialmente porque todo valor economizado pode ser revertido para capacitações, projetos, eventos MEJ, estrutura e desenvolvimento dos próprios membros. E se parte do dinheiro que sua EJ está destinando ao pagamento de tributos nem precisasse sair do caixa?
A COFINS é uma contribuição federal que, em regra, incide sobre a receita das empresas. Mas as Empresas Juniores possuem uma característica importante: são associações, entidades sem fins lucrativos e, por isso, podem ter direito à isenção desse tributo, desde que cumpram determinados requisitos.
Por isso, se a sua EJ paga COFINS, talvez seja hora de olhar para esse recolhimento com mais atenção. Afinal, entender se esse pagamento é realmente devido pode representar não apenas uma economia para os próximos períodos, mas também a possibilidade de recuperar valores que já foram pagos.
Imunidade ou isenção: qual é o caso da COFINS?
É importante não confundir imunidade com isenção. A imunidade ocorre quando a própria Constituição impede que determinado tributo seja cobrado em determinadas situações, enquanto a isenção é um benefício previsto em lei que dispensa o pagamento de um tributo que, em princípio, seria devido.
No caso da COFINS, estamos falando de isenção, e não de imunidade. As Empresas Juniores podem deixar de recolher a contribuição quando atendem aos requisitos previstos na legislação. Assim, o simples fato de uma entidade ser uma EJ não significa, por si só, que ela esteja automaticamente dispensada do pagamento: é necessário verificar se suas características e sua atuação estão de acordo com as condições exigidas para a obtenção do benefício.
Essa diferença é importante porque a análise não deve se limitar a perguntar se a entidade é uma Empresa Júnior. É preciso olhar para a forma como ela está constituída, para a destinação dos seus recursos, para sua documentação e para a maneira como suas atividades são desenvolvidas.
Afinal, uma EJ precisa pagar COFINS?
Nem sempre.
As Empresas Juniores são constituídas como entidades sem fins lucrativos, e essa característica pode garantir um tratamento tributário diferenciado. Para isso, entretanto, é necessário que a entidade cumpra algumas condições, como destinar seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento de suas próprias atividades, não distribuir valores entre seus membros e manter sua documentação e contabilidade regulares.
Na prática, isso significa que os recursos obtidos pela EJ devem permanecer vinculados às suas finalidades institucionais. O fato de a entidade gerar receita com a prestação de serviços não transforma, por si só, sua atividade em uma atividade com finalidade lucrativa. O que importa é observar a natureza da entidade e a forma como esses recursos são utilizados.
Por isso, não basta ser uma Empresa Júnior para deixar de pagar o tributo automaticamente. Antes de interromper qualquer recolhimento, é fundamental analisar a situação específica da entidade e verificar se ela realmente atende aos requisitos necessários para a isenção.
E se a sua EJ já pagou COFINS?
Caso uma Empresa Júnior tiver direito à isenção, mas tenha realizado pagamentos de COFINS mesmo assim, pode existir a possibilidade de recuperar esses valores. Isso acontece porque um tributo que foi pago quando não era devido pode gerar um crédito em favor da entidade.
Essa recuperação pode ocorrer por meio da restituição, com a devolução dos valores pagos, contudo antes de pensar em recuperar o dinheiro, é necessário confirmar se ele realmente foi pago de forma indevida. Para isso, é preciso analisar os períodos em que os pagamentos foram realizados e verificar se, naquele momento, a EJ já preenchia os requisitos para a isenção. Também é importante conferir a documentação, a contabilidade e as obrigações fiscais relacionadas a esses períodos.
Ou seja, não basta encontrar um DARF de COFINS pago pela EJ e concluir que aquele valor pode ser recuperado. A análise precisa conectar três informações: o que foi pago, quando foi pago e se a entidade já tinha direito à isenção naquele período.
Mas atenção: existe prazo para recuperar o dinheiro
A possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente não é ilimitada. Em regra, existe um prazo de cinco anos para solicitar a restituição.
Isso significa que uma EJ que já recolheu COFINS nos últimos anos não deveria simplesmente considerar esses pagamentos como parte dos seus custos. Pode existir um crédito que ainda esteja dentro do prazo para ser recuperado.
Além disso, como o prazo deve ser analisado em relação aos pagamentos realizados, é importante não deixar essa verificação para depois. Um levantamento feito agora pode identificar valores que ainda podem ser recuperados e evitar que oportunidades mais antigas sejam perdidas com o passar do tempo.
O que a sua EJ pode fazer agora?
Se a sua Empresa Júnior paga ou já pagou COFINS, vale a pena começar pelo básico:
1. Verifique se a EJ atende aos requisitos para a isenção.
2. Levante os pagamentos de COFINS realizados nos últimos anos.
3. Confira a documentação e a situação contábil e fiscal da entidade.
4. Analise quais valores foram pagos indevidamente e ainda estão dentro do prazo para recuperação.
A partir desse levantamento, é possível entender não apenas se existem valores que podem ser recuperados, mas também se há alguma medida a ser tomada para evitar novos recolhimentos indevidos.
Sua EJ já verificou essa possibilidade?
Na rotina de uma Empresa Júnior, pequenos cuidados jurídicos e tributários podem fazer uma grande diferença no uso dos recursos disponíveis. Uma quantia que deixa de ser destinada a um pagamento desnecessário pode ser reinvestida na própria EJ, seja na capacitação dos membros, em viagens do MEJ ou no próprio crescimento da instituição.
Por isso, se a sua EJ nunca parou para olhar com atenção para a COFINS, talvez seja um bom momento para começar! Por vezes, a melhor forma de encontrar novos recursos não é arrecadar mais, mas descobrir se aquilo que já temos está sendo utilizado e gerido da maneira correta.
